Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Kutonesa Consulting, Lda. ("Kutonesa").

Ao aceder a este website, o utilizador declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos;
• Compromete-se a cumprir todas as disposições legais aplicáveis.

Caso não concorde, deve cessar imediatamente a utilização do website.

2. Identificação da Entidade

3. Âmbito de Utilização

O website tem como finalidade:

• Apresentação institucional da Kutonesa;
• Divulgação de serviços (Low-Code, UX/UI, Cibersegurança);
• Geração de contactos comerciais;
• Partilha de conteúdos informativos.

O website não constitui:

• Plataforma transacional;
• Serviço financeiro;
• Ferramenta de execução contratual.

4. Acesso ao Website

A Kutonesa não garante que o website esteja disponível de forma contínua, livre de erros ou interrupções, nem que o conteúdo esteja sempre atualizado.

A Kutonesa reserva-se o direito de suspender, restringir ou alterar o acesso e conteúdos sem aviso prévio.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, design, logótipos, marcas, imagens, código, etc.) são propriedade da Kutonesa ou de terceiros devidamente licenciados.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização;
• Utilizar conteúdos para fins comerciais sem consentimento prévio;
• Alterar ou adaptar materiais do website.

6. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o website para fins ilícitos;
• Introduzir vírus ou código malicioso;
• Tentar aceder a sistemas não autorizados;
• Realizar scraping ou extração massiva de dados;
• Interferir com o funcionamento do website.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Kutonesa não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website, incluindo perda de dados, lucros ou oportunidades.

O conteúdo é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer natureza.

8. Links para Terceiros

O website pode conter links para websites externos. A Kutonesa não controla esses websites, não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e não garante as suas práticas de segurança ou privacidade.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Kutonesa, que recomendamos seja lida em conjunto com estes Termos.

10. Segurança

Embora a Kutonesa adote medidas de segurança adequadas, não garante que o website esteja livre de vulnerabilidades. O utilizador é responsável pela segurança dos seus dispositivos e comunicações.

11. Confidencialidade

Qualquer informação enviada através do website não será considerada confidencial, salvo indicação expressa em contrário.

12. Comunicações

Ao submeter um formulário, o utilizador aceita ser contactado pela Kutonesa para fins comerciais, institucionais ou informativos. Pode solicitar a cessação dessas comunicações a qualquer momento.

13. Alterações aos Termos

A Kutonesa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação angolana. Para a resolução de litígios, será competente o foro da comarca de Luanda, com renúncia a qualquer outro.

15. Disposições Finais

Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor. A cláusula inválida será substituída por disposição legal equivalente.